Angola: Partidos passam a assumir despesas da fiscalização do registo eleitoral

O diretor nacional para o Registo Eleitoral Oficioso, Fernando Paixão, informou que os partidos políticos terão de assumir as despesas decorrentes da fiscalização do registo eleitoral. Este processo tem início a 23 de setembro em todo o território angolano e em janeiro no exterior do país, para a diáspora.

A informação foi avançada nesta segunda-feira, 13 de setembro, em Luanda. À margem do encontro realizado entre o Ministério da Administração do Território e os partidos políticos, Fernando Paixão descartou qualquer cabimentação financeira por parte do Governo.

A reunião serviu para informar o que estabelece a lei, em sede da fiscalização, já que a mesma impõe que os actos de registo eleitoral sejam fiscalizados pelos partidos políticos, supervisionados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), assim como a operacionalização de todo o processo.

“Os fiscais devem ser credenciados por via das administrações municipais, que são os locais onde vão funcionar os balcões de atendimento ao público, num número de dois elementos por cada partido político”, esclareceu.

De acordo com a mesma fonte, os partidos foram igualmente informados acerca dos prazos. A partir desta quinta-feira, 16 de setembro, deverão dirigir-se às administrações municipais e fornecer as listas dos fiscais, contendo o processo individual, duas fotografias, fotocópia do Bilhete de Identidade e o cartão de eleitor, para serem aceites.

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