Angola: PR aprova 230 milhões de euros de créditos não orçamentados

Presidente de Angola, João Lourenço

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, aprovou 230 milhões de euros de créditos não orçamentados, o que aconteceu em vésperas de o Executivo entrar em gestão corrente.

Mais de metade dessa quantia tem como destino investimentos em Benguela, Luanda e Namibe. Tratam-se de créditos adicionais suplementares contemplados em decretos presidenciais publicados no Diário da República de 23 de julho, segundo a “Lusa”.

Em causa está o pagamento de despesas relacionadas com os projetos do governo provincial do Namibe, despesas de apoio ao desenvolvimento e do Programa de Investimento Público do governo provincial de Luanda. São igualmente incluídas despesas ligadas aos projetos de funcionamento e investimentos da província de Benguela.

O chefe de Estado aprovou ainda, em outro decreto presidencial, a abertura do crédito adicional suplementar no montante de 35 mil milhões de kwanzas (80 milhões de euros) para as despesas ligadas à concessão de subsídios a preços de produtos da cesta básica no âmbito da operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar.

João Lourenço autorizou também a despesa para a contratação, por ajuste direto, de serviços de manutenção dos equipamentos de inspeção não intensiva da Administração Geral Tributária, no valor de 301 milhões de kwanzas (684 mil euros).

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