O Presidente da República de Angola, João Lourenço, aprovou uma dívida adicional de 2,6 biliões de kwanzas (4,8 mil milhões de euros) até à entrada em vigor do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023.
A dívida visa ajudar nas necessidades de financiamento de projetos já orçamentados, enquanto o OGE para este ano não for aprovado pela Assembleia Nacional.
João Lourenço esclareceu a sua decisão no decreto presidencial n.º 296/22 de 30 de dezembro, divulgado agora pela “Lusa”. Através desse documento, a ministra das Finanças, Vera Daves, é autorizada a emitir título de dívida pública, na modalidade de Obrigações de Tesouro (OT), no valor de 2,6 biliões de kwanzas.
Ainda de acordo com o chefe de Estado, a ministra das Finanças deve estabelecer em diploma próprio as regras de emissão e demais elementos necessários das OT.
