Angola: PR cria comissão para centralizar negociações comerciais

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, decidiu criar a Comissão Nacional de Negociações Comerciais. Trata-se de uma estrutura que reúne diversas comissões dispersas com o mesmo propósito. 

O objetivo é dotar o Estado angolano com uma “equipa forte de negociadores na defesa” dos seus interesses, cita o “Angola 24 Horas”. 

No decreto presidencial n.º 71/23, de 14 de março, lê-se que as negociações comerciais em Angola são marcadas, atualmente, pela existência de várias comissões de negociações e que, no quadro da agenda política do Governo para o comércio internacional, havia a necessidade da criação de uma entidade única que integre quadros especializados em matéria de negociações comerciais bilaterais, multilaterais e plurilaterais. 

Caberá assim à Comissão Nacional de Negociações Comerciais a função de conduzir essas negociações no seguimento multilateral e bilateral, bem como analisar os acordos de que Angola seja parte e assegurar o fortalecimento institucional a nível nacional e sub-regional em matéria de negociações comerciais.

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