Angola: PR já escolheu presidente do Tribunal Constitucional

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, decidiu nomear nesta quinta-feira, 19 de agosto, Laurinda Monteiro Cardoso para o cargo de juíz conselheira presidente do Tribunal Constitucional.

A nomeada é membro do Bureau Político do MPLA, partido no poder dirigido por João Lourenço, desde junho de 2019.

Laurinda Cardoso substituiu assim Manuel Aragão, que renunciou dois dias após ter apresentado uma declaração de voto vencido e se ter demarcado “da maioria das decisões” constantes no acórdão que aprovou a revisão constitucional.

Aragão alertou para o “suicídio do Estado democrático de direito”, ao admitir-se a hierarquia entre tribunais superiores.

A agora juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional foi previamente exonerada do cargo de secretária de Estado para a Administração do Território, de acordo com uma nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República.

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