Angola: PR nomeia novo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, nomeou Gilberto de Faria Magalhães para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional. A informação foi divulgada à imprensa angolana através de uma nota da Casa Civil do Presidente da República. 

O Tribunal Constitucional é uma instituição composta por 11 juízes conselheiros, designados entre juristas e magistrados. Desses juízes, quatro são designados pelo chefe de Estado, incluindo o juiz presidente.

Outros quatro juízes, incluindo o vice-presidente do Tribunal Constitucional, são eleitos pela Assembleia Nacional, por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções. 

Quanto aos restantes juízes, dois são eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um é nomeado por concurso público curricular.

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