Angola

Angola: PRA-JA questiona demora do Tribunal Constitucional

A Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA), liderado por Abel Chivukuvuku, questionou a morosidade do Tribunal Constitucional para responder ao pedido de inscrição deste projeto político.

A questão foi exposta por um dos responsáveis da Comissão Instaladora, Xavier Jaime, feita na altura em que faltava apenas um dia para expirar o prazo definido pela Lei dos Partidos Políticos para responder ao pedido de anotação.

O representante do projeto político lembrou que a Comissão Instaladora deu entrada do processo com mais de oito mil subscrições a 28 de fevereiro, não tendo tido, até ao momento, qualquer resposta por parte do Tribunal Constitucional.

“Quando entregámos na primeira fase 23.492 subscrições, o Tribunal Constitucional, num período de 35 dias, teve logo uma resposta. Agora que demos entrada de pouco mais de oito mil e poucas para suprir as assinaturas em falta, estamos a chegar no prazo limite de 60 dias e não nos respondem”, expôs.

Neste segundo processo, ajuntou, há a particularidade de cerca das cinco mil assinaturas que foram para o Tribunal estarem já reconhecidas pelo Notário. Como tal, defendeu que a instituição judicial precisa, em nome da verdade, de se pronunciar.

“Vamos aguardar, mas se continuarem a nos fechar a porta vamos entrar pela janela e pelo teto e vamos encontrar uma saída”, garantiu.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional rejeitou, em dezembro do ano passado, o pedido de legalização do PRA-JA Servir Angola, alegando irregularidades na documentação apresentada. Depois concedeu à Comissão Instaladora um prazo de três meses para apresentar os documentos suplementares, o que foi feito.

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