Abel Chivukuvuku

Angola: PRA-JA vai avançar novo recurso com alegações

A Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola anunciou que vai interpor um novo recurso ao plenário do Tribunal Constitucional (TC). Depois de quatro chumbos seguidos, este recurso será agora acompanhado das alegações.

Isto porque o projeto político de Abel Chivukuvuku disse sentir-se “lesado” com o novo chumbo do órgão judicial.

Segundo Xavier Jaime, membro do PRA-JA Servir Angola, será acionado o número 2 do artigo 8.º da Lei do Processo Constitucional. Esta prevê que o requerente, quando se sente lesado, tem oito dias para apresentar ao plenário do TC um outro requerimento. Mas tal terá de ser então acompanhado pelas alegações.

Quanto ao último despacho do TC angolano, declarou que o orgão lesou o projeto político que se quer ainda tornar num partido. O facto de todas as argumentações dos advogados do projeto terem sido ignoradas fez com que este quisesse continuar ainda a lutar pela aprovação.

Recorde-se que o processo de legalização do PRA-JA está em curso desde novembro de 2019. Nessa altura a formação remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas. Uma das muitas justificações foi a da falta de autenticidade dos atestados de residência dos inscritos.

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