Angola: PRA-JA vai entregar novo processo ao Tribunal Constitucional

O processo para constituição do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA), coordenado por Abel Chivukuvuku, vai seguir na sexta-feira, 28 de fevereiro, para o Tribunal Constitucional (TC), após cumprimento das recomendações deste órgão de justiça. 

Recorde-se que o PRA-JA deu entrada do processo pela primeira vez, para registo no TC, em agosto do ano passado. No entanto, acabaram por ser rejeitados mais de 19 mil processos, dos quase 24 mil remetidos. 

No quadro do processo de formalização da nova força política, a comissão instaladora do PRA-JA procedeu nesta quarta-feira, dia 26, em Luanda, à abertura de uma auditoria pública para apresentar à sociedade as novas 4.150 assinaturas reconhecidas pelos cartórios notariados espalhados pelo país. 

Em declarações à imprensa, o porta-voz do PRA-JA, Xavier Jaime, disse que supriram as insuficiências registadas pelo TC, esperando assim que o projeto se torne partido dentro de quarenta dias, após a entrega do processo. 

“Vamos levar cerca de nove mil assinaturas com uma novidade importante: metade destas nove mil assinaturas estão devidamente reconhecidas pelo notário, sobretudo daquelas províncias em que o despacho do TC afirmava que não alcançaram as 150 (assinaturas) que a lei exige”explicou. 

Apesar de a lei exigir apenas assinaturas dos integrantes do projeto político, a mesma fonte justificou que preferiram reconhecer as assinaturas no cartório notarial para facilitar o processo de transparência. “Sabemos que o Tribunal tem como o papel cumprir a lei e fazer cumpri-la, e estamos absolutamente convencidos que o TC vai cumprir a lei porque nós fizemos tudo com base na lei”concluiu.

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