Angola: Presidente do Tribunal Constitucional suspende filiação ao MPLA

A nova Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso, suspendeu a sua filiação ao MPLA para respeitar os termos da alínea a) do n.º 4 do Artigo 19.º dos Estatutos do partido no poder,  combinado com a disposição do n.º 6 do Artigo 179.º da Constituição da República de Angola.

De acordo com o comunicado da 15.ª Reunião Ordinária do Secretariado do Bureau Político do MPLA, dirigida pela vice-presidente da formação política, Luísa Damião, a suspensão ocorre na sequência da nomeação de Laurinda Cardoso para o cargo de Juíza Presidente do Tribunal Constitucional.

Na mesma reunião citada pelo documento, os membros do Secretariado do Bureau Político apreciaram o memorando acerca das audições parlamentares aos Auxiliares do Titular do Poder Executivo, por iniciativa do MPLA, e também o Relatório de Progresso da Comissão de Reformas da Justiça e do Direito.

O Secretariado do Bureau Político analisou igualmente outros documentos, além de ter feito um novo balanço sobre a situação política, económica e social do país.

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