Os deputados da Assembleia Nacional de Angola aprovaram por unanimidade, na generalidade, a Lei Orgânica das Autarquias da iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar da CASA-CE, com 160 votos. A votação foi realizada esta sexta-feira, 24 de maio.
O líder do grupo parlamentar da referida coligação, André Mendes de Carvalho, afirmou que espera que, na especialidade, a iniciativa legislativa da Lei Orgânica sobre Autarquias apresentada pela CASA-CE ao Parlamento “venha a ter consideração por parte das outras formações políticas” para o bem da democracia.
“Queremos, durante a discussão do pacote legislativo, que o Executivo busque consensos para implementação das autarquias no País. Não é recomendável que o Executivo imponha a sua visão sobre a sociedade”, alertou, defendendo que a coligação que representa quer eleições autárquicas em todo o território nacional.
O dirigente lembrou que as autarquias são um sistema que viabiliza a participação dos cidadãos na definição das políticas públicas locais, bem como na sua mobilização para os desafios do desenvolvimento sustentável. “As autarquias devem ser um instrumento de realização prática da reconciliação e unidade nacionais, na medida em que permitem o reagrupamento das pessoas em função dos interesses locais que reforçam a identidade nacional”, acrescentou.
