A Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 5% foi aprovada na 2.ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional de Angola.
O documento, que foi a votos nesta quinta-feira, 16 de novembro, obteve 106 votos a favor, zero contra e 71 abstenções.
O Governo reduziu o IVA em 5% para os produtos alimentares de amplo consumo, contra os 7% por cento da proposta inicial.
Por sua vez, a oposição parlamentar defendeu, ao longo do debate na especialidade, a eliminação total do IVA para os produtos alimentares de amplo consumo pela população.
