Angola

Angola: Relatórios de contas do BNA apreciados pela primeira vez na Assembleia

Assembleia Nacional de Angola

A Assembleia Nacional (AN) vai apreciar, pela primeira vez, os relatórios de contas do Banco Nacional de Angola (BNA) referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018. A análise dos documentos irá ser feita durante a 11.ª reunião plenária, que está marcada para a próxima segunda-feira, 15 de julho.

“A Assembleia Nacional tem a responsabilidade de fiscalizar e controlar a atividade bancária, pelo facto de o BNA gerir recursos financeiros do Estado”, afirmou o líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca.

Por sua vez, Alexandre Sebastião André, deputado da CASA-CE, defendeu o contínuo aperfeiçoamento das condições técnicas, profissionais e organizativas dos deputados, no sentido de obterem uma melhor eficiência e maior eficácia na sua atividade enquanto legisladores do povo.

Já o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, declarou que a oposição vai exercer o seu papel, que é o de fazer uma fiscalização da ação do Governo e também realizar propostas concretas de iniciativa legislativa.

É também na mesma reunião plenária que os deputados vão apreciar e votar, na generalidade, as propostas de Lei do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), do Código do Imposto Especial de Consumo e do Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, uma iniciativa do grupo parlamentar do MPLA.

O Parlamento vai proceder à votação final global das referidas propostas no dia 18 de julho.

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