A Assembleia Nacional agendou esta quinta-feira, 01 de novembro, a data da discussão e aprovação, na generalidade, da proposta de Lei de Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, que ficou marcada para 13 de novembro. O diploma irá focar-se mais na perda alargada de bens adquiridos de forma ilícita a favor do Estado, avançou o “Jornal de Angola”.
A proposta de lei tem que ser depois submetida à votação final global na sessão plenária do Parlamento, agendada para o dia 21 deste mês. O objetivo da sua aprovação serve para melhorar a lei, uma vez que a proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, aprovada em maio pela Assembleia Nacional, não cobre todas as incidências desse processo, já que visa apenas o repatriamento de dinheiro transferido ilicitamente.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, revelou que a proposta de Lei de Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens entrou no Parlamento com caráter de urgência, o que significa que os parlamentares vão dar prioridade à discussão deste documento. Os líderes dos grupos parlamentares estiveram ontem reunidos sob a orientação do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, declarou que a Proposta de Lei de Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens irá entrar com atraso na Assembleia Nacional, tendo acusado o Executivo de pretender, com a aprovação deste diploma, recuperar a proposta inicialmente apresentada pela UNITA. “Perdemos muito tempo em debates e, com isso, fomos alertando que os prevaricadores ganharam mais tempo para continuarem a fazer desvios do que já tinham roubado”, afirmou.
Costa Júnior acrescentou ainda que o MPLA e o Executivo deveriam reconhecer que a proposta da UNITA é a que melhor serve para Moçambique. “O país não tem dinheiro e os meios que tem ainda não estão em plena recuperação. Temos ainda um trabalho da Justiça que não é abrangente”, sublinhou.
