Angola: Simplificado registo de nascimento com cartão de eleitor

A Assembleia Nacional de Angola aprovou, na generalidade, a proposta de lei que possibilitará que cidadãos angolanos com cartão de eleitor consigam efetuar o seu registo de nascimento. Esta medida foi decidida no âmbito da simplificação do processo em questão.

A proposta de lei que altera a Lei nº 6/15, de 08 de maio, da Simplificação do Registo de Nascimento, foi aprovada com 134 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e 36 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Quanto às abstenções, foram 15 os votos que vieram então da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e de deputados não integrados em grupo parlamentar.

Na apresentação do documento o secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes, salientou que é de domínio geral que um elevado número de cidadãos portadores de cartões de eleitor, emitidos à luz da Lei nº8/15 de 15 de junho, Lei do Registo Eleitoral Oficioso, não têm o seu assento de nascimento feito.

Orlando Fernandes referiu também que o diploma legal permitiu que, de forma excecional, fosse atribuído o cartão de eleitor a cidadãos que, não tendo o bilhete de identidade ou assento de nascimento, pudessem apresentar documentos com fotografia, assinatura ou impressão digital ou ainda prova testemunhal.

A proposta de lei surge assim em função da necessidade de se alargar o registo de nascimento dos cidadãos que estejam na condição acima referida, esclareceu ainda.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.




Artigos relacionados

Brasil: Guerra leva o país a escolher produzir fertilizantes em terras indígenas ou comprar do Irão 

Brasil: Guerra leva o país a escolher produzir fertilizantes em terras indígenas ou comprar do Irão 

A ministra da Agricultura do Brasil Tereza Cristina anunciou que vai apresentar um plano nacional para produção de fertilizantes no…
Moçambique: exoneração de Membros do Governo

Moçambique: exoneração de Membros do Governo

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do número…
Brasil não assina adesão à ação de 39 países contra o governo de Vladimir Putin 

Brasil não assina adesão à ação de 39 países contra o governo de Vladimir Putin 

O governo brasileiro não aderiu a uma ação de 39 países que solicitaram a abertura de investigações formais contra o…
Brasil vota nas Nações Unidas pela imediata retirada das tropas russas da Ucrânia 

Brasil vota nas Nações Unidas pela imediata retirada das tropas russas da Ucrânia 

A despeito da posição “neutra” declarada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Brasil votou nesta quarta-feira (2) pela imediata retirada das…
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin