Angola

Angola: Supremo desiste de obter declarações de José Eduardo dos Santos

José Eduardo dos Santos

O Tribunal Supremo de Angola anunciou a sua desistência em obter declarações do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, que foi arrolado como declarante no processo pela defesa de Valter Filipe no caso “500 milhões”. 

Esta decisão surge pela falta de resposta do antigo governante ao questionário formal que lhe foi enviado para Espanha, onde o visado fixou residência há mais de um ano. 

Segundo o juiz conselheiro principal do processo, João da Cruz Pitra, o referido tribunal fez diligências no sentido de obter as declarações de José Eduardo dos Santos, solicitadas pelo advogado Sérgio Raimundo. 

“No entanto, apesar dessa diligência, não tivemos qualquer resposta nem sequer a manifestação de não prestar declarações, direito que lhe assiste”, acrescentou o magistrado judicial, salientando que, “tendo em conta a posição da defesa do arguido Valter Filipe no sentido de não prescindir das declarações, sendo certo que ser declarante não é um dever cívico como no caso das testemunhas, mas compreendendo a posição da defesa e não querendo coarctar os seus direitos, deve a defesa do arguido fazer diligências no sentido de obter as declarações. 

A mesma fonte disse que a defesa de Valter Filipe tem até ao dia 18 de fevereiro, data da próxima sessão de discussão e julgamento, para apresentar as declarações. 

Recorde-se que o ex-chefe de Estado não pode comparecer em juízo, mesmo na condição de declarante, por estar protegido por imunidades legais, decorrentes da condição do alto cargo que ocupou.

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