Angola: Suspensa nomeação do secretário-geral da FNLA

Líder da FNLA, Lucas Ngonda

Tribunal Constitucional suspendeu a nomeação do novo secretário-geral da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Aguiar Laurindo. A decisão foi explicada através do despacho do órgão judicial exposto numa nota do partido. 

Segundo o referido tribunal, “a direção do partido político não apresentou cópias de bilhetes de identidade e certificados de registo criminal dos eleitos e nomeados, bem como demais requisitos cumulativos, a aferição e anotação da eleição do suposto novo secretário-geral, ficam dependentes de eventual decisão desfavorável ao requerente no processo nº 839-C/2020”. 

O Tribunal Constitucional considera que as anotações das reuniões do Bureau Político e do Comité Central da FNLA, na sequência das quais foi nomeado um novo secretariado-geral, estão dependentes da decisão sobre o processo de destituição do ex-secretário-geral, Pedro Dala. 

Recorde-se que esta destituição causou polémica, tendo Dala recorrido ao Tribunal Constitucional e negado as acusações de que era alvoIsto porque Ngonda decidiu afastá-lo das funções de secretário-geral, em agosto do ano passado, por alegada traição ao pacto de unidade e reconciliação e a criação de um suposto grupo para a destituição do presidente da formação política. 

De acordo com Dala, ainda que as acusações fossem verdadeiras, nos termos dos estatutos o Comité Central não tem legitimidade para destituir o secretário-geral, mas apenas o congresso. 

O Bureau Político recomendou ao Comité Central a destituição de Dala na IX reunião ordinária, realizada a 21 de setembro de 2020, o que veio a ocorrer na reunião de 28 e 29 de outubro. Laurindo foi então confirmado no cargo.

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