Angola

Angola: Tribunal de Contas reforça fiscalização das finanças públicas

Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Exalgina Gamboa

A presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gamboa, garantiu que vai exigir um maior rigor na fiscalização das finanças das empresas públicas e assegurar um elevado grau de transparência na execução das mesmas.

A promessa foi feita na abertura do workshop sobre a “Lei e Fiscalização dos Contratos Públicos” dirigidos às empresas chinesas em operação em Angola, que foi realizado em Luanda. O encontro serviu para transmitir as competências do TC em matérias de fiscalização preventiva e sucessiva, bem como o manuseamento da lei dos contratos públicos.

Segundo a representante do órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas no país, a fiscalização tem em conta os princípios da legalidade, eficiência e eficácia, tendo em vista a valorização dos resultados. Gamboa considerou um imperativo a colaboração entre as entidades sujeitas ao controlo, uma vez que o legislador determina que o TC, no exercício das suas funções, tem o direito de cooperar com as entidades públicas e privadas.

Nesse contexto, recomendou as empresas contratantes a colaborarem na prestação de informação, além de ter alertado que a lei prevê sanções aos responsáveis que infrinjam o disposto nas normas sempre que os recursos públicos são usados de forma incorreta.

Recorde-se que é ao TC que cabe a fiscalização da legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado, tal como de demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão angolano.

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