Angola

Angola: Tribunal Supremo continua a aguardar respostas de José Eduardo dos Santos

José Eduardo dos Santos

O Tribunal Supremo de Angola informou que ainda não recebeu as respostas do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ao questionário elaborado por um magistrado e enviado para Espanha, onde o visado fixou residência há mais de um ano. 

Em causa está o depoimento para o “Caso 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA)”, um processo julgado pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo. O ex-Titular do Poder Executivo foi arrolado no processo pela defesa de Valter Filipe como declarante. 

Uma vez que José Eduardo dos Santos não pode comparecer em juízo, mesmo na condição de declarante, por estar protegido por imunidades legais, decorrentes da condição de ex-Presidente, recebeu um questionário formal. 

O advogado Sérgio Raimundo requereu ao tribunal a exclusão de alguns declarantes, mas manteve o ex-chefe de Estado, justificando essa decisão com o facto de já terem começado as diligências, a fim de se obter o seu depoimento”. 

“O que se pede a um declarante é a colaboração para o bom andamento do processo, mas, nesta condição de simples participante processual, não tem capacidade para determinar o resultado do julgamento”realçou. 

O conteúdo das declarações escritas pelo ex-Presidente deve ser reduzido aos autos e depois, para poder ser tido em conta na decisão, terá que ser lido na audiência de discussão e julgamento, sendo esta a fase de produção da prova em juízo.

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