O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA acusou o MPLA, partido no poder, pelo retrocesso do Estado Democrático e de Direito.
Segundo o referido Secretariado Executivo, é com bastante atenção e preocupação que tem estado a acompanhar os últimos desenvolvimentos da vida política em Angola, alegadamente caracterizada por práticas lesivas ao Estado Democrático e de Direito e à boa convivência.
Os representantes do maior partido na oposição no país afirmaram que o MPLA usa todos os recursos e instituições do Estado para subverter a lei, de maneira a permanecer sempre no poder.
“Tais práticas que incluem a violação de direitos dos cidadãos e dos partidos, bem como a utilização abusiva dos órgãos estatais de comunicação social, demonstram a sua congénita impreparação para uma disputa política leal, pois, só assim, se justificam os seus actos e pronunciamentos à moda dos regimes totalitários”, lê-se ainda no comunicado divulgado.
“É impossível a existência de um Estado Democrático e de Direito sem um poder judiciário autónomo e independente capaz de assegurar a observância do sistema jurídico, sobretudo das normas consagradas na Constituição da República, tal como defende na sua declaração de voto vencido o Juiz em causa”, prossegue.
“A recente e superficial revisão constitucional e os acórdãos que inviabilizaram novos partidos políticos, vêm confirmar este retrocesso do Estado Democrático e de Direito, por vontade e capricho do partido governante”, pode ler-se também.
