Angola: UNITA considera “injusta” proposta de Lei da Amnistia 

A UNITA considera a proposta de Lei da Amnistia “discriminatória e injusta”, uma vez que a mesma tem “zonas cinzentas”. Foi esta a justificação dada para o facto de o grupo parlamentar do maior partido da oposição em Angola ter-se abstido durante a votação da proposta. 

No entanto, a Lei acabou por ser aprovada na generalidade esta quinta-feira, 24 de novembro, com 113 votos a favor vindos do MPLA, do PRS e do PH. Por parte da UNITA foram contabilizadas 83 abstenções. 

De acordo com os deputados da formação política dirigida por Adalberto Costa Júnior, a proposta de Lei, cuja discussão continua na especialidade, viola o princípio da igualdade dos cidadãos. 

Para o deputado Manuel da Fonseca, os principais beneficiários dessa Lei deveriam ser os críticos da governação, mas a proposta exclui esta hipótese. “Penso que aqui há um desalinhamento entre o espírito e a letra”, disse, citado pela “DW África”. 

“Não vale a pena fingirmos que não existem presos políticos. Eles estão aí. Se de facto este é o espírito, os primeiros destinatários seriam os presos políticos”, defendeu.

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