Angola: UNITA considera que tomada de posse do presidente da CNE é atentado à soberania

A UNITA declarou que a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, agendada para 19 de fevereiro, é um atentado à soberania nacional, uma vez que considera que a pessoa escolhida não tem o perfil nem a idoneidade para o cargo e que o processo que levou a esta escolha é comprovadamente repleto de ilegalidades. 

“O órgão do Estado que escolheu o candidato, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, não avaliou o perfil dos candidatos com base nos critérios de idoneidade moral, idoneidade cívica e probidade, que são aqueles que a lei estabelece para orientar a designação dos membros da CNE, a todos os níveis”, pode ler-se numa declaração divulgada pelo maior partido da oposição em Angola. 

De acordo com o documento, os “vícios de ilegalidade” neste processo foram igualmente objeto de “incriminações e denúncias públicas que descredibilizam, irremediavelmente, o processo e denotam a existência de interesses privados ávidos de capturarem a CNE e sufocarem o interesse público”. Esta afirmação refere-se às várias críticas que o processo de escolha do novo presidente da CNE tem vindo a receber, desde os partidos da oposição a organizações da sociedade civil. 

“Angola não pode aceitar que a entidade que vai organizar a eleição dos futuros deputados à Assembleia Nacional e dos futuros Presidentes da República seja escolhida sob o signo da corrupção, para dirigir um órgão que deve ser incorruptível”, pode ainda ler-se. 

No mesmo texto é mencionado que, numa altura em que “o Estado angolano procura afirmar-se na luta contra a corrupção, aceitar como legítimo um processo corrompido constitui um atentado à nova orientação política do País definida pelo Presidente da República nos termos da alínea a) do artigo 120.º da Constituição da República de Angola”. 

Neste âmbito, a UNITA apela às instituições do Estado com maior responsabilidade que atendam as expectativas dos angolanos no que diz respeito à lisura e transparência dos processos eleitorais.

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