Angola: UNITA contra alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais

O Grupo Parlamentar da UNITA divulgou uma declaração de voto acerca do Projeto de Alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais. Recorde-se que este documento passou com os votos do MPLA, partido no poder, uma vez que a oposição mostrou-se contra.

O Projeto de Alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais teve um total de 126 votos favoráveis, além de 52 contra (UNITA, CASA-CE e PRS) e de uma abstenção (FNLA).

A UNITA explicou em comunicado que a sua posição deve-se à defesa da transparência, verdade eleitoral e credibilidade. Isto porque considera que o documento que foi a votos não está em conformidade com os fundamentos da República de Angola.

A maior formação política da oposição referiu ser contra centros de escrutínio controlados pela Casa de Segurança. “A lei do ‘suicídio do Estado Democrático’ que o regime acaba de aprovar é uma traição à vontade genuína dos angolanos construírem um verdadeiro Estado Democrático de Direito livre, próspero e moderno. A Lei do regime tem como objectivo facilitar a substituição da vontade do povo angolano pela sua própria vontade, por isso, não pode ser aceite pela maioria dos angolanos”, defendeu no documento divulgado.

“Não se trata de falta de consenso entre duas opções democráticas; trata-se de rejeitar, em nome do povo angolano, a proposta que visa consolidar o Estado das Ordens Superiores, este Estado que fraudulentamente subverte a soberania popular”, lê-se ainda.

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