O Governo angolano anunciou neste domingo, 31 de março, que apreciou, para envio ao Parlamento, a proposta de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.
Em reação ao sucedido, a UNITA partilhou as suas dúvidas no que diz respeito ao facto de uma proposta de lei poder resultar na realização das eleições autárquicas.
Para o maior partido da oposição no país, trata-se apenas de uma resposta do Governo à anunciada intenção da UNITA de apresentar a sua própria proposta de lei referente às autárquicas, tendo em conta o impasse na Assembleia da República.
A proposta de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das autarquias, bem como as medidas de transição entre a administração local do Estado e a administração autárquica.
Recorde-se que o chefe de Estado, João Lourenço, tem afirmado que a finalização do pacote legislativo para as autarquias estava dependente da Assembleia.
