Angola: UNITA diz que Presidente da República viola leis eleitorais

A UNITA acusou publicamente o Presidente da República de Angola e líder do MPLA, João Lourenço, de violar leis eleitorais. Isto acontece a poucos meses da realização do debate sobre transparência eleitoral no Parlamento, uma iniciativa do MPLA. 

Segundo o maior partido da oposição, liderado por Adalberto Costa Júnior, o chefe de Estado protagonizou alguns actos que considera terem manchado a transparência. Maurilio Luyelle, um dos vice-presidentes do grupo parlamentar da UNITA, disse que o Presidente não tem cumprido leis e a Constituição no que diz respeito às eleições. 

“Está a aumentar arbitrariamente o período de campanha eleitoral efetiva de 30 para 120 dias ao arrepio da lei, faz uso abusivo do tempo concedido ao chefe de Estado, aumentou sem igual o volume dos recursos do Estado que utiliza para fins partidários”, enumerou, citado pelo “VOA”. 

Luyelle prosseguiu dizendo que “o Presidente da República em funções faz todas as inaugurações antes da campanha oficial, transformando-as em actos políticos do seu partido, utiliza recursos e funcionários públicos de outras províncias, provocando paralisação das atividades produtivas do estado, com beneplácito dos órgãos de comunicação do Estado”

O representante da UNITA frisou que “projetar e executar obras públicas com recursos do Estado é um dever do servidor público e não do partido”. Neste sentido, “a aquisição e distribuição de comida ou outra forma de assistência social para o povo sofredor, que é dono do dinheiro, não deve ser utilizada mesmo indiretamente como oferta dádiva ou instrumento de troca para obter votos, sob pena de se atentar contra a dignidade da pessoa humana e de se ser indiciado por crime de corrupção eleitoral”

“Não vamos desistir de lutar, de pressionar, usando todos os meios e canais possíveis, quer sejam políticos, diplomáticos e manifestação de rua se for o caso, para sensibilizar os atores da necessidade de termos um processo liso”, garantiu.

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