Angola: UNITA preocupada com documentos não previstos na Lei do registo eleitoral

O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, afirmou que os funcionários que trabalham nos Balcões Únicos de Atendimento Público, para a atualização do registo eleitoral oficioso, estão a exigir aos cidadãos documentos não previstos pela Lei do registo oficioso. Assim, considera que esse acto constitui uma grave irregularidade. 

De acordo com o dirigente, os funcionários “estão a exigir faturas do consumo de água e energia elétrica e declarações das comissões de moradores que a Lei não prevê”

“Queremos que o Executivo mostre em que parte da Lei está dito que se pode atualizar o registo com a cópia daqueles documentos. Se houver algum decreto particular, é ilegal porque viola a Constituição da República”, concluiu. 

Costa Júnior criticou também recentemente o facto de não estar a ser acautelado que muitos estrangeiros poderão ter o Bilhete de Identidade (BI) através do cartão de eleitor, vários deles obtidos de forma ilegal. Como tal, continuou, os mesmos podem aceder ao cartão do munícipe que lhes vai permitir votar nos próximos actos eleitorais. 

São estas alegadas irregularidades cometidas pelos agentes eleitorais que estão a causar “grande preocupação” no presidente do maior partido da oposição em Angola“Esperamos que as pessoas à frente deste processo do registo eleitoral oficioso respeitem a lei”, finalizou.

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