Angola: UNITA quer celeridade na aprovação do Pacote Legislativo Autárquico

O novo líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, prometeu que vai exigir rapidez no processo de aprovação do Pacote Legislativo Autárquico, com o objetivo de que as primeiras eleições para a implementação do poder local em Angola sejam realizadas antes do final de 2020.

A declaração foi feita na terça-feira, 26 de novembro, em Luanda, após o político ter tomado posse do novo cargo. Chiyaka aproveitou a ocasião para afirmar que o processo legislativo autárquico está muito atrasado, uma vez que, das oito leis que considera estruturantes para o funcionamento das autarquias, apenas duas foram aprovadas pelo Parlamento.

“O Orçamento Geral do Estado prevalece sobre as outras leis. Só vamos discutir as outras leis no princípio do próximo ano. Mas vamos procurar exigir maior celeridade para que no primeiro trimestre do próximo ano tenhamos o Pacote Legislativo Autárquico todo ele completo, para que possamos implementar as autarquias antes do final do próximo ano”, reiterou.

O membro do maior partido da oposição no país garantiu que vai reivindicar também ao Governo, nomeadamente ao Presidente da República, João Lourenço, que seja salvaguardada a realização dos direitos fundamentais dos cidadãos. “Os angolanos podem contar connosco para pressionarmos o Governo a realizar a paz social”, disse.

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