Angola

Angola: UNITA quer que TC explique chumbo do PRA-JA

Adalberto Costa Júnior

A UNITA desafiou o Tribunal Constitucional (TC) a vir a público esclarecer, “com toda a clareza”, as razões que fundamentaram o chumbo do projeto político PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku.

Um dos motivos mais pedidos para que seja explicado o chumbo é aquele “que envolve a problemática de legalização de um partido político”.

“Na verdade, a confiança dos cidadãos nas instituições da República de Angola depende da credibilidade das mesmas. Credibilidade que é determinante para a cultura da paz, o aprofundamento do Estado Democrático de Direito, e o progresso, material e espiritual, necessários para a construção da Nação”, lê-se no comunicado do Secretariado Executivo do Comité Permanente do principal partido da oposição em Angola.

A UNITA considera que o TC “tem desperdiçado algumas oportunidades para esclarecer as suas tomadas de posições, tal como foi o caso do acórdão 319/2013, que limita o papel de fiscalização ao Executivo pela Assembleia Nacional que, até à data, não foi revogado e não mereceu nenhum esclarecimento satisfatório”.

“Tal é o caso dos contenciosos eleitorais remetidos ao Tribunal Constitucional e liminarmente arquivados, sempre sem a mínima avaliação das provas. É também, neste momento, o caso que envolve a problemática de legalização de um partido político”, refere igualmente.

Para a formação política, “a consolidação do Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, pelo funcionamento dos seus Órgãos de Soberania na base da transparência e da observância rigorosa da Constituição e das Leis”.

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