Angola: UNITA vota contra a aprovação da Conta Geral do Estado de 2016

A UNITA decidiu votar contra a aprovação da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2016, tendo alegado que o Governo angolano continua a desrespeitar o consignado na Lei-quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Segundo o maior partido da oposição em Angola, a Constituição da República do país refere no artigo 104, n.º 4, que compete à Assembleia Nacional e ao Tribunal de Contas a fiscalização da legalidade das finanças públicas, em condições definidas por lei, referindo-se à Lei do OGE, que afirma que o Governo não cumpre.

“O ano de 2016 foi aquele em que a desaceleração da economia foi maior, e as suas consequências um verdadeiro desastre para os angolanos. Por exemplo, de 34.800 empregos previstos, foram criados apenas 990, de 11.000 km de estradas secundárias e terciárias previstas, apenas foram alcançados 245 km”, pode ler-se na declaração política da UNITA.

A força política disse ainda lamentar que as missões diplomáticas e consolares se tenham tornado verdadeiros paraísos para os seus gestores. “Umas apresentam contas de forma irregular, outras nunca apresentaram contas”, sublinhou.

A Assembleia Nacional apreciou e votou esta quarta-feira, 20 de fevereiro, a Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2016, que contou com 128 votos a favor, 60 contra e uma abstenção.

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