O Governo angolano decidiu reintroduzir uma taxa de 10% sobre operações cambiais realizadas para o estrangeiro no âmbito da contratação de serviços.
Esta é a contribuição especial prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, segundo o “Angola 24 Horas”.
A Contribuição Especial sobre Operações Cambiais de Invisíveis Correntes incide sobre transferências efetuadas no âmbito dos contratos de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira, de gestão ou de operações unilaterais, de acordo com o artigo 15.º da proposta de lei do OGE, que foi aprovada na generalidade na passada quarta-feira, 15 de novembro.
Trata-se de uma contribuição especial introduzida pela primeira vez em 2015 para fazer face à redução das receitas fiscais, causadas pelas alterações do preço do barril de petróleo no mercado internacional, e que foi revogada em 2021.
De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves, a reintrodução da taxa visa enfrentar a queda de receitas, tendo em conta os compromissos do serviço da dívida sem prejudicar o setor social, e “dar um aumento significativo” ao orçamento do Ministério da Agricultura. A explicação foi dada em entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA).
