Angola: Votada segunda deliberação da Orgânica sobre as Eleições Gerais

A Assembleia Nacional de Angola tem marcada para esta segunda-feira, 08 de novembro, a discussão e votação, em segunda deliberação, do projeto de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, segundo a “Angop”. Tal será feito nos termos solicitados pelo Presidente da República, João Lourenço. 

Recorde-se que o chefe de Estado solicitou, recentemente, a reapreciação de algumas normas da Lei de Alteração sobre as Eleições Gerais. O objetivo é reforçar, em alguns domínios, os instrumentos que assegurem maior igualdade entre os concorrentes e garantir a concorrência e transparência eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito. 

Antes dessa decisão do governante, a Assembleia tinha aprovado a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais com 126 votos a favor, todos eles vindos do MPLA, partido no poder. Os restantes foram da oposição, com 52 contra vindos da UNITA, CASA-CE e PRS, além de uma abstenção por parte da FNLA. 

Tendo em conta o ocorrido e a polémica em volta do assunto, João Lourenço acabou por promulgar o documento.

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