A Reunião do Conselho Deliberativo Nacional da coligação CASA-CE decorreu no passado dia 12 de maio, onde foram delineadas algumas propostas para o próximo Governo, caso seja eleito nas Eleições Gerais de 23 de agosto. O Programa do Governo da CASA-CE ainda não foi publicado, mas a CASA-CE já apresentou os “20 compromissos com os cidadãos”, que incluem aquilo a que chamam de “linhas mestras” das propostas da coligação.
Para o próximo Governo, a CASA-CE promete a “garantia da paz, da integridade territorial, da unidade nacional, harmonia, liberdade, ordem, igualdade de oportunidades e justiça social”. Pretendem “assumir a pessoa angolana, como o maior património nacional a ser potenciado e liberto da excessiva pressão político-partidária na vida quotidiana”.
A CASA-CE pretende construir um Estado “verdadeiramente democrático e de direito, com efetiva separação de poderes interdependentes, de estabilidade institucional e de respeito dos direitos humanos”. Pretende implementar reformas no modelo de Estado, no sistema de Governo, no modelo de eleição direta do Presidente da República, e na solução pacífica do diferendo sobre Cabinda.
A coligação defende a implementação do “poder local autárquico”, de “uma governação inclusiva” e de “estratégias dinâmicas para a redução das assimetrias regionais”, sendo que este último ponto foi desde o início defendido pela coligação.
Na lista dos “20 compromissos com os cidadãos”, lê-se ainda que a CASA-CE quer garantir o “funcionamento regular de uma administração pública apartidária, destinada a facilitar a vida ao cidadão”, “conquistar a autossuficiência alimentar em produtos básicos em 5 anos e erradicar a pobreza extrema em 10 anos”, “apostar no crescimento económico sustentado” e “desenvolver políticas e práticas macroeconómicas estabilizadoras, atrativas ao investimento, fomentadoras do empresariado nacional e cativadoras de investimento público.
Como prioridades, referem a “juventude (Educação, Emprego e Habitação)”, “os assuntos da mulher e da criança” e “os segmentos mais vulneráveis da população, tais como os idosos, as viúvas, os órfãos e os portadores de deficiências”. Sublinham ainda que querem “apoiar as organizações da sociedade civil, sindicatos livre e organizações socioprofissionais, na sua qualidade de suporte da promoção da democracia e do desenvolvimento humano”. Acrescentam ainda “a manutenção de um sistema de segurança, apartidário, capaz, moderno e à altura dos desafios do presente e do futuro”.
Em 16º lugar da lista, a CASA-CE apresenta como objetivo “assumir Angola como um país africano, multiétnico, multirracial e de maioria e tradição cristã” e “conceber a África como prioridade da política externa angolana e projetar Angola nas regiões da África Austral, na África Central e no continente africano”. A coligação da oposição avança que tenciona “garantir uma vivência digna para os ex-combatentes e os desmobilizados dos conflitos militares de Angola” e “assumir uma política externa de cooperação internacional e de resolução pacifica dos diferendos entre as nações e defesa recíproca de interesses”.
A CASA-CE é a terceira maior força da oposição em Angola e formalizou a candidatura no Tribunal Constitucional a 12 de maio.
