Angola | São Tomé e Príncipe

STP rescinde contrato de exploração de petróleo com a empresa angolana SINOANGOL

O governo de São Tomé e Príncipe decidiu rescindir o contrato com a empresa Sinoangol-STP por “incumprimento e violação” do contrato de partilha de produção do Bloco 2 da zona marítima são-tomense.

Entre vários incumprimentos e violações, a Sinoangol jamais prestou ao Estado santomense informações relativas ao montante recebido da transferência de 30% de interesse participativo no bloco 2, ocorrida a 31 de Março de 2014, de acordo com um comunicado de imprensa assinado pelo diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Além de violação “sistemática e contínua” das leis das operações de tributação e de receitas petrolíferas, lê-se ainda no comunicado que “a Sinoangol jamais permitiu sequer o cálculo e pagamento ao Estado são-tomense do imposto em virtude desta transferência”. Além de violação “sistemática e contínua” das leis das operações de tributação e de receitas petrolíferas, a ANP acusa ainda a Sinoangol de não ter comparecido nem respondido às diversas solicitações para se ultrapassar o impasse.

Segundo ainda o comunicado de imprensa da ANP, a decisão de “rescisão” não afectará os direitos e as obrigações dos demais contratantes desta plataforma. Além do pagamento de cinco milhões de dólares pelo bónus de assinatura do contrato de partilha de produção, a empresa de capital angolano e santomense (SINOANGOL STP) tinha ainda a obrigação de desbloquear 250 mil dólares anuais para financiar a formação de quadros são-tomenses.

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