França decide que Isabel dos Santos deve USD 339,4 milhões à Sonangol

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu a favor da PT Ventures (Sonangol) nesta terça-feira, 26 de janeiro, no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária angolana Isabel dos Santos. Assim, a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos terá de pagar 339,4 milhões de dólares (278 milhões de euros).

A Sonangol já se manifestou, tendo referido em comunicado que, “no âmbito do processo contencioso entre os acionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu hoje a favor da PT Ventures SGPS (PTV), empresa integralmente detida” pela petrolífera angolana, “a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade pela engenheira Isabel dos Santos”.

No documento é ainda mencionado que, a 20 de fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) “já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante 339.400.000 dólares [cerca de 279,2 milhões de euros, à taxa de câmbio atual] relativa à diminuição no valor das ações da PTV na Unitel”.

O pedido de anulação dessa decisão, interposto pela Vidatel, “foi indeferido por sentença judicial do tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do tribunal arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PTV e respetivas despesas legais do processo”.

Assim, “com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339.400.000 dólares contra a Vidatel”.

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