Governo angolano prepara legislação para repatriamento de capitais

A legislação que vai permitir o repatriamento de capitais de cidadãos nacionais com dinheiro no estrangeiro poderá ficar concluída ainda este mês, garantiu esta semana o ministro da Justiça, Francisco Queiroz, escreve o Jornal de Angola. O ministro sublinhou que esta lei é complexa, pois está a lidar com bens pessoais, que têm que ser numa primeira fase declarados e só depois repatriados. Francisco Queiroz alerta, contudo, que é necessário “ter cautela” com esta legislação.

O governador do Banco Na­cional de Angola (BNA), José de Lima Massano, tinha já confirmado a existência de cerca de 30 mil milhões de dólares de reservas dos bancos comerciais no exterior. José Massano, que falou depois do Presidente da República ter anunciado um período de graça para os cidadãos repatriarem capitais no estrangeiro, adiantou que o BNA vai criar condições objetivas para que as entidades coletivas ou particulares que tenham capitais no exterior, possam livremente trazê-los para o país.

No seu discurso de campanha eleitoral para as eleições presidenciais, o atual Presidente João Lourenço, apelou aos angolanos que levassem o dinheiro de volta para Angola, para investir e apoiar o desenvolvimento nacional.

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