Sérgio Santos, Ministro da Economia e do Planeamentos referiu no Parlamento, durante a apresentação na generalidade da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, que o Executivo pretende estimular a criação de empresas exportadoras para aumentar a competitividade e acelerar o crescimento da economia.
O Ministro referiu que “Com o PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações) e, apesar, das dificuldades que muitas empresas em Angola enfrentam, temos estado a observar um impulso muito grande das micro, pequenas e médias empresas no sector produtivo”, reconhecendo ainda assim as dificuldades que as empresas têm de dinamizar e acelerar a economia.
Sérgio Santos defendeu também que com a criação de zonas francas, “o paradigma mudou” em Angola, mas salientou que não compete ao Estado a construção de pólos de desenvolvimento industrial, zonas económicas especiais ou mesmo zonas francas. O que o Estado deve fazer, disse o Ministro, é prever as infra-estruturas e deixar para o sector privado a construção destes equipamentos onde os investidores estrangeiros e nacionais possam dispor das condições que procuram, desde logo as infra-estruturas rodoviárias, de água e de energia.
A Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas foi aprovada com 191 votos a favor e seis abstenções.
