João Lourenço autoriza venda da participação do Estado no Banco Caixa Angola

João Lourenço, Presidente da República de Angola, determinou, por decreto, a venda das participações sociais do Estado no banco Caixa Angola através de concurso limitado por qualificação prévia.

O Estado Angolano detém uma participação de 25% na Caixa Angola através da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (SONANGOL), e a alienação consta do Programa de Privatizações (PROPRIV).

O Ministério responsável pelas Finanças Públicas irá gerir todo o processo, incluindo a aprovação das peças do procedimento, nomeação da comissão de avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, adjudicação da proposta para a celebração do contrato e a sua assinatura.

No decreto aprovado, o Presidente da República determina também que a comissão de negociação da venda da participação deve integrar representantes do departamento ministerial responsável pelo sector de actividade e representante da SONANGOL.

 

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