José Eduardo dos Santos e família vão manter os privilégios após saída do presidente

O MPLA, partido no poder Angola desde a independência do país em 1975, avançou com uma proposta de lei referente aos antigos Chefe de Estado angolanos, e seus familiares, que prevê que estes mantenham muitos dos privilégios que beneficiavam durante os seus mandatos enquanto presidentes.

Desde a independência, Angola apenas teve dois presidentes. Agostinho Neto de 1975 a 1979, e José Eduardo dos Santos de 1979 até, segundo o anunciado, agosto de 2017. Deste modo, representantes da oposição na sociedade civil angolana consideram que a proposta do MPLA foi criada apenas para garantir os privilégios de José Eduardo dos Santos e da sua família, visto que a família de Agostinho Neto não beneficiara de qualquer tipo de privilégio excecional após a morte do presidente.

Segundo a proposta de lei, com quatro capítulos e 14 artigos, apresentada pelo MPLA, após deixar o poder José Eduardo dos Santos passa a “presidente emérito” com uma pensão vitalícia do valor de 90% do seu salário durante o último ano de mandato, mas também beneficiará de imunidade, que se estende à sua família, podendo eventualmente ser julgado perante o Tribunal Supremo.

Logo que terminar funções José Eduardo dos Santos irá beneficiar também, vitaliciamente, a proteção pessoal e um lugar no protocolo do estado, assim como o direito à habitação, com a atribuição de uma verba para manutenção e apetrechamento de residência própria. Será disponibilizada ainda ao futuro antigo Chefe de Estado uma viatura de tipo não inferior a do vice-presidente em exercício para as funções oficiais deste, assim como um motorista pago pelo Estado. Será igualmente garantida pelo Estado a substituição da viatura sempre que justificado, tal como o combustível e manutenção.

José Eduardo dos Santos, tal como a sua mulher, Ana Paula dos Santos, e filhos menores ou incapazes, vão continuar, segundo a proposta de lei, a beneficiar do direito a passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para viagem anual de férias, em Angola ou no estrangeiro, com direito à proteção especial, e assessoria, nas viagens.

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