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“Lava Jato” chega a Angola com Estado angolano a investigar a Odebrecht

O vice-procurador-geral da República de Angola e vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Adão Adriano António, solicitou a partilha de informações no âmbito da Operação Lava Jato, principalmente aquelas que envolvem factos ligados à empresa brasileira Odebrecht.

Este pedido foi efetuado durante um encontro do governante com a procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge, em Brasília, no quadro da visita que a delegação angolana está a realizar ao país sul-americano.

Segundo Dodge, para receber as informações pedidas é necessário que Angola se comprometa a não transferir as mesmas a outros países, bem como a manter os benefícios concedidos aos colaboradores e a não usar as provas para finalidade diversa daquela em que receberam.

De acordo com a nota publicada no site do Ministério Público Federal (MPF) do Brasil, após a reunião a delegação angolana foi à Secretaria de Cooperação Internacional, onde foi dado encaminhamento à assinatura do Termo de Compromisso de Especialidade e Limitação ao uso de provas.

Tendo em conta o Acordo internacional no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o MPF é a autoridade central para tratar diretamente da cooperação jurídica nestes casos.

A delegação angolana solicitou também a cooperação entre os dois países em atividades académicas. Em resposta, a procuradora-geral da República do Brasil falou sobre a disposição da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em contribuir com a capacitação de procuradores de Angola.

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