Portugal desbloqueia conta bancária de Tchizé dos Santos

O Tribunal Central de Instrução Criminal, em Portugal, decidiu desbloquear uma conta bancária de Tchizé dos Santos, filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos

Segundo explicou o órgão judicial, o motivo deve-se ao “decurso excessivo” do tempo e à falta de provas sobre a origem ilícita dos fundos. Trata-se de uma decisão datada de 12 de outubro, assinada pelo juiz Ivo Rosa.  

 A conta tinha sido bloqueada por ordem do Ministério Publico, a 13 de agosto de 2020. Isto porque a visada era alvo da suspeita de utilizar o sistema português para camuflar a possível origem ilícita de verbas, tendo em conta a origem da transferência (Suíça) e o desconhecimento da origem anterior dos fundos. 

A medida foi confirmada posteriormente por diversos despachos judiciais. Neste âmbito, o Ministério Público requereu a prorrogação da suspensão de operações bancárias a partir daquela conta até 26 de dezembro deste ano, altura em que acabaria o prazo máximo do inquérito por força da suspensão dos prazos processuais, apesar de, tratando-se da investigação de um crime de branqueamento de capitais, o prazo seria de 14 meses. 

O magistrado responsável do caso acabou por indeferir, por falta de suporte legal, um novo pedido de prorrogação da medida por parte do Ministério Público, considerando que as leis invocadas não se aplicavam, tendo em conta a natureza do prazo em causa. 

 Ainda assim, o juiz realçou em documento que “nenhuma investigação foi levada a cabo, nomeadamente junto das autoridades de Angola ou junto da visada com vista a recolher elementos relativos à origem dos fundos movimentados da Suíça para Portugal”

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