Trabalhadores domésticos angolanos já podem ser inscritos na Segurança Social

O governo angolano decretou a inscrição obrigatória dos trabalhadores domésticos na Segurança Social. Com esta iniciativa o executivo pretende garantir a reforma de uma classe social até agora desprotegida.

Para o Diretor Nacional da Segurança Social angolana, Jesus Maiato, para a inscrição dos mais de 300 mil trabalhadores domésticos  estão montados mais de 80 postos de atendimento no país com 180 técnicos. A previsão é que as inscrições estejam concluídas prazo máximo de 6 meses.

A Lei que vigora desde janeiro vai permitir aos trabalhadores domésticos passarem a beneficiar de férias, reforma, subsídios de Natal e de maternidade. Entre as tarefas abrangidas contam-se todo o trabalho subordinado prestado de carácter regular no domicilio, lavagem e tratamento da roupa e limpeza e arrumo da casa.

A principal central sindical angolana a União Nacional dos Trabalhadores angolanos (UNTA), considera que “terminou a escravatura da era moderna” e que acha “um marco muito importante para este segmento da atividade económica” passarem a ter direitos como um qualquer trabalhador doutro sector”.

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