Tribunal espanhol recusa extraditar ex-secretário de João Lourenço

O Tribunal Constitucional de Espanha recusou extraditar Carlos Panzo, antigo secretário do Presidente da República de Angola, João Lourenço. O visado é acusado de corrupção num caso que envolve a construtora brasileira Odebretch.

A recusa deve-se ao facto de o tribunal em questão considerar que a Audiência Nacional, órgão judicial que analisa pedidos de extradição, não cumpriu as normas de independência. A Primeira Sala do Tribunal Constitucional concluiu que a decisão da Audiência Nacional violou os direitos de Panzo a ter uma proteção judicial efetiva e a ter um processo com todas as garantias.

“Esta anulação torna desnecessário examinar os demais motivos de amparo que questionam a proibição da extradição do cidadão, da existência de motivos políticos ou fraudulentos ou o risco de tratamento desumano o degradante”, pode ler-se na sentença de 12 de julho, publicada no Boletim Oficial de Espanha.

O ex-secretário do chefe de Estado angolano recorreu da decisão de 21 de outubro de 2020, da Audiência Nacional, que tinha autorizado a sua extradição após o mesmo tribunal ter recusado a extradição a 29 de julho.

O arguido acabou por ser demitido por João Lourenço a 20 de outubro de 2017, depois de se saber que ele estava a ser investigado “por suspeita de lavagem de dinheiro”.

A Odebrecht, presente em vários países e acompanhada de outras investigações paralelas no Brasil e nos Estados Unidos da América, concluiu que o grupo criou um fundo para pagar políticos e funcionários do Estado nos países onde operava em troca de favores, nomeadamente contratos e outros negócios. Panza era, alegadamente, uma das figuras que recebeu “subornos ou comissões”, tendo sido detido em Marbella em setembro de 2019.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *




Artigos relacionados

Novo estudo revela o impacto de música “doce” nas experiências alimentares

Novo estudo revela o impacto de música “doce” nas experiências alimentares

Um estudo realizado no Centro de Investigação e de Intervenção Social (CIS-Iscte) desvenda como estímulos auditivos podem melhorar as nossas…
México: Religiosas cuidam de crianças vulneráveis no estado do Michoacán, um dos mais perigosos do país

México: Religiosas cuidam de crianças vulneráveis no estado do Michoacán, um dos mais perigosos do país

Em Michoacán, um dos estados mais perigosos do México, as Irmãs Operárias da Sagrada Família dedicam as suas vidas a…
Timor-Leste: Governo dá luz verde a concurso para 500 elementos para a PNTL

Timor-Leste: Governo dá luz verde a concurso para 500 elementos para a PNTL

O Governo timorense autorizou a abertura de um concurso para a admissão de 500 elementos para a Polícia Nacional de…
Cabo Verde: Povo espera melhoria de vida em 2025

Cabo Verde: Povo espera melhoria de vida em 2025

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, partilhou que uma “percentagem grande” dos cabo-verdianos considera que a sua…