Tribunal espanhol recusa extraditar ex-secretário de João Lourenço

O Tribunal Constitucional de Espanha recusou extraditar Carlos Panzo, antigo secretário do Presidente da República de Angola, João Lourenço. O visado é acusado de corrupção num caso que envolve a construtora brasileira Odebretch.

A recusa deve-se ao facto de o tribunal em questão considerar que a Audiência Nacional, órgão judicial que analisa pedidos de extradição, não cumpriu as normas de independência. A Primeira Sala do Tribunal Constitucional concluiu que a decisão da Audiência Nacional violou os direitos de Panzo a ter uma proteção judicial efetiva e a ter um processo com todas as garantias.

“Esta anulação torna desnecessário examinar os demais motivos de amparo que questionam a proibição da extradição do cidadão, da existência de motivos políticos ou fraudulentos ou o risco de tratamento desumano o degradante”, pode ler-se na sentença de 12 de julho, publicada no Boletim Oficial de Espanha.

O ex-secretário do chefe de Estado angolano recorreu da decisão de 21 de outubro de 2020, da Audiência Nacional, que tinha autorizado a sua extradição após o mesmo tribunal ter recusado a extradição a 29 de julho.

O arguido acabou por ser demitido por João Lourenço a 20 de outubro de 2017, depois de se saber que ele estava a ser investigado “por suspeita de lavagem de dinheiro”.

A Odebrecht, presente em vários países e acompanhada de outras investigações paralelas no Brasil e nos Estados Unidos da América, concluiu que o grupo criou um fundo para pagar políticos e funcionários do Estado nos países onde operava em troca de favores, nomeadamente contratos e outros negócios. Panza era, alegadamente, uma das figuras que recebeu “subornos ou comissões”, tendo sido detido em Marbella em setembro de 2019.

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