O Tribunal Arbitral de Paris decidiu, “por unanimidade e de modo irrecorrível”, não dar seguimento ao processo aberto pela Atlantic Ventures contra o Estado Angolano. A empresa, ligada a Isabel dos Santos, contestava a revogação da concessão do Porto do Dande.
O processo, movido pela Atlantic Ventures, resultou da revogação do Decreto Presidencial que autorizava a concessão do Porto do Dande e a constituição de uma zona franca, num perímetro desde a foz do rio Dande até as proximidades da zona do Capolo, com garantia soberana do Estado Angolano, de 1,5 milhões dólares.
A Atlantic Ventures foi agora condenada a pagar ao Estado angolano o montante de 132,8 milhões de Kwanzas, “em compensação pelos custos causados pela arbitragem”.
A decisão do tribunal refere ainda que “Quaisquer outros pedidos ou reclamações da Atlantic Ventures são rejeitados”.
Em comunicado lê-se também que o Ministério dos Transportes, “em decorrência das múltiplas declarações públicas feitas pela Engenheira Isabel dos Santos, que alega ser a real beneficiária ou proprietária da empresa Atlântic Ventures”, está a analisar se há, legalmente, “a existência de indícios da ocorrência de eventual responsabilidade criminal neste processo”.
