Angola

UNITA defende-se e considera acórdão do Tribunal Constitucional uma “opinião limitada”

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA esteve reunido a 14 de setembro, para analisar o Acórdão nº426/2017, emitido pelo Tribunal Constitucional a propósito do pedido de impugnação dos resultados eleitorais de 23 de agosto. Para além de ter sido recusado, o Tribunal Constitucional ponderou ainda a instauração de um processo-crime junto da Procuradoria-Geral da República contra a UNITA. Em sua defesa, o maior partido da oposição refere que “o processo eleitoral de 2017 não foi justo, não foi democrático, não foi transparente”, e considera que o acórdão não passa de “uma opinião limitada, que não confere legitimidade política a quem o povo não a conferiu”.

No comunicado que fez chegar à imprensa, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA refere que o acórdão contém “inverdades” e explica que “as atas que a UNITA juntou aos autos a título exemplificativo são as cópias a carbono que recebeu dos delegados de lista”. Sublinha ainda que “o Tribunal Constitucional decidiu ignorar as provas irrefutáveis que sustentam o facto de que a Comissão Nacional Eleitoral planeou, estruturou e montou os centros de escrutínio de forma a não realizar o apuramento provincial dos resultados eleitorais com base nas atas das operações eleitorais”.

Segundo a UNITA, “os atos de apuramento provinciais não se basearam nas atas das operações eleitorais”, uma vez que “a CNE mandou fabricar mais de treze milhões de boletins de voto dos quais só terá utilizado cerca de sete milhões”, sublinham. Desse modo, consideram que a única forma de legitimar os resultados oficiais das eleições de 23 de agosto é através de uma “verificação detalhada e documentada dos seis milhões de boletins de votos”.

Por fim, a UNITA garante que “a luta contra a exclusão, contra a má governação e contra a corrupção vai continuar, agora com maior intensidade”.

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