Brasil: Lula assina primeiros decretos para o novo governo

No dia em que assumiu a presidência do Brasil pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva assinou vários decretos e medidas provisórias (MP) com efeito imediato, para o novo governo. Logo no dia 2 de janeiro, estes documentos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, já estão em vigência.

As medidas são: MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios; MP que garante R$ 600 (cerca de 120 euros) de Bolsa Família para os mais pobres; MP que desonera os combustíveis no Brasil; Decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controlo de armas no país; Decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia; Decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 mil milhões (cerca de 600 milhões de euros) de doações internacionais para combater crimes ambientais; Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia; Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação; Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas; Despacho que determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública; Despacho que determina que os ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização de empresas públicas, como Petrobras, Correios e EBC; Despacho que determina que ministro de Estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores; Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Todas estas ações, segundo fontes, seguem o que foi prometido e cobrado pelos aliados de Lula.

Ígor Lopes

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