Brasil: Lula reúne com governadores e anuncia criação do Conselho da Federação

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República do Brasil, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com os 27 governadores do país foi “histórico no fortalecimento da federação, da democracia e da reabilitação das relações institucionais no país”.

“Vinte e sete governadoras e governadores, todos presentes, todos falaram, foi uma reunião de trabalho, discutindo saídas comuns para os desafios que o Brasil tem hoje”, disse Padilha, em entrevista coletiva após a reunião.

A assinatura conjunta da Carta de Brasília anuncia a criação do Conselho da Federação, que o ministro Padilha definiu como uma mesa permanente de deliberações, com a representação de membros do Governo Federal (presidente, vice-presidente e ministros), dos governos estaduais, além de representantes das entidades nacionais de municípios.

No Conselho, segundo este ministro, estarão representados o Fórum de Governadores, os consórcios regionais dos governos estaduais e as três entidades nacionais de municípios: a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.

“São seis representantes dos governos estaduais e seis representantes das entidades nacionais de municípios”, detalhou Padilha.

O objetivo do Conselho da Federação é que, “por meio de um debate democrático e plural, o país possa construir uma agenda integrada e negociada permanentemente de desenvolvimento voltada à superação de problemas como desemprego, a inflação, a fome e a pobreza”.

Ainda segundo Padilha, a primeira diretriz acertada na reunião visa a um esforço conjunto no sentido da retomada das obras paralisadas no Brasil.

“São mais de dez mil obras paradas no nosso país. Desde obras como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que foram paralisadas pelo governo anterior, mais de quatro mil obras na área de educação, obras na área da saúde e obras na área da infraestrutura logística”, explicou Padilha.

De acordo com o ministro, os governadores e consórcios têm um prazo, entre os dias 3 e 10 de fevereiro, para encaminhar os seus projetos prioritários e obras estruturantes. Padilha adiantou que a retomada das obras irá decorrer por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), políticas de financiamento, parceria público-privada, estímulos à concessão, uso de emendas parlamentares e parcerias com estados e municípios.

O ministro explicou também que, neste processo, os consórcios públicos construídos pelos governos estaduais, bem como os construídos pelos municípios, voltarão a ser valorizados.

“A ideia é que até ao final de fevereiro nós tenhamos esse conjunto, essa carteira de obras, junto com o Governo Federal e os governos estaduais”, adiantou Padilha, que aproveitou para revelar que a aproximação do Governo Federal com os estados não se dará apenas por meio das reuniões com os governadores, que segundo ele, deverão ser periódicas, se possível, sendo realizadas quatro vezes por ano.

“O presidente Lula, no mês de março, terá dois encontros com prefeitos e prefeitas de 13 a 15 de março, no marco da reunião da Frente Nacional de Prefeitos. Nós vamos fechar uma data para que o presidente tenha um encontro com os prefeitos de capitais e das cidades de regiões metropolitanas que compõe a Frente Nacional de Prefeitos. E, no final de março, no marco da Marcha dos Municípios, certamente teremos um momento de encontro do presidente Lula com as entidades municipalistas”, disse Padilha, que ressaltou que outro ponto importante discutido com os governadores diz respeito ao lançamento, pelo Ministério da Saúde, do movimento nacional pela vacinação.

“Foi feita uma pactuação desse movimento nacional de vacinação, mais do que um Plano Nacional de Vacinação, com a criação do Departamento de Imunização no Ministério da Saúde”, afirmou este responsável.

Ainda no campo da Saúde, Padilha explicou que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou aos governadores um programa nacional para a redução de filas de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) e que anunciou um investimento total de R$ 600 milhões, cerca de 120 milhões de euros, para o plano emergencial, com antecipação de R$ 200 milhões, cerca de 40 milhões de euros, para os estados, já em fevereiro.

Por sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, apresentou aos governadores um panorama geral das ações referentes às investigações, apurações e punições dos envolvidos nos atentados de 8 de janeiro e ressaltou que mais de 1.400 pessoas estão presas neste momento e fez um agradecimento especial a todos os governadores que enviaram efetivos, quase 900 agentes, ao Distrito Federal para reforçar a Força Nacional de Segurança.

Ígor Lopes

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