Nos últimos dias, especialistas brasileiros têm comentado que o reajuste de 50% nos vencimentos do governador do Estado de São Paulo, promulgado pela Assembleia Legislativa, “precisa ser analisado sob vários aspetos e com muita isenção, bom senso e critério de justiça”.
“Em primeiro lugar, cabe lembrar que, embora tenha o maior orçamento dentre todas as unidades federativas, atrás apenas da União, o Tesouro Paulista paga apenas o quarto maior salário ao ocupante do cargo no Brasil, já considerando o novo valor. O segundo ponto refere-se ao facto de que algumas carreiras de servidores concursados têm o seu teto de vencimentos proporcionalmente atrelado ao do chefe do Executivo. Assim, também serão beneficiadas, o que é positivo, depois de, em alguns casos, estarem com os salários congelados desde 2019. E são funções importantes no atendimento à sociedade, como polícias de comando das corporações Civil e Militar, auditores fiscais, professores das universidades públicas e procuradores”, disse Artur Marques da Silva Filho, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
Este responsável, que é também desembargador reformado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acredita que “a mais relevante questão, contudo, diz respeito à grande maioria do funcionalismo público paulista que a despeito de algumas correções pontuais, segue com os seus vencimentos desfasados há alguns anos, problema agravado pelo recrudescimento da inflação em 2022. Nesse aspeto, é pertinente uma inevitável ponderação: o reajuste de 50% do governador e o seu efeito em cascata em algumas carreiras impedirão, em termos orçamentários, a necessária correção salarial de todo o funcionalismo? Se a resposta for não, está tudo certo. Contudo, se o aumento do teto em pauta impedir a reposição do poder de compra da grande massa dos servidores já no exercício de 2023, então a medida terá sido mal concebida. Espero que, na avaliação da viabilidade fiscal do reajuste concedido, esteja contemplado todo o funcionalismo estadual. Baseio-me em uma lógica de isonomia, considerando que os recursos orçamentários cabíveis para a rubrica “salário” sejam proporcionalmente divididos entre todos”.
“Nada contra o aumento do governador e do teto, pois são vencimentos inerentes à elevada responsabilidade dos cargos em questão. Entretanto, tudo a favor da recomposição salarial dos professores da Educação Básica, dos contingentes da Polícia Civil e da Militar, dos profissionais da saúde e dos órgãos que cuidam das áreas social, trabalhista, extensão rural, institutos de pesquisa e tecnológicos, poupas-tempo e tantos outros serviços fundamentais para a população. Ou seja, o tratamento que será dado à grande massa salarial dos servidores paulistas no exercício fiscal de 2023 definirá se o índice do reajuste concedido ao cargo de governador foi ou não calibrado com precisão técnica e critério de equidade”, finalizou Artur Marques da Silva Filho.
Recorde-se que o atual governador do Estado de São Paulo é aliado do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tendo sido eleito para o cargo nas últimas eleições de outubro, com uma grande percentagem de votos, somando a primeira e a segunda voltas. A sua ligação com Bolsonaro tem, segundo fontes, motivado críticas por parte de opositores, razão pela qual “o aumento dos ordenados no seu governo tem sido noticiado de forma negativa”.
Ígor Lopes
