O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou que vai promover uma iniciativa para atrair novos negócios para o Estado. Trata-se, segundo apurámos, da Resolução Cogire 07, da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), que se destaca por ser uma medida que “garante mais celeridade na concessão de alvarás, facilitando a abertura de empresas em todo território fluminense”, sendo esta uma forma de “reforçar o compromisso com a desburocratização, simplificação e agilidade de processos”.
“Esta é mais uma medida para desburocratizar o Estado e atrair novas empresas, garantindo mais emprego e renda em todo o Rio de Janeiro. É nosso compromisso manter um ambiente de negócios atraente, que incentive investimentos, para fomentar ainda mais a economia”, declarou o governador do Rio, Cláudio Castro.
A Resolução Cogire 07 reclassifica 67 CNAEs (códigos que definem as atividades exercidas por uma empresa) para Risco 1, o mais baixo na classificação de riscos, tornando mais fácil a abertura de novas empresas, cujas atividades estão incluídas nesta relação, já que esse tipo de empresa tem acesso ao alvará de funcionamento de forma automatizada. O número representa um aumento de 19% em relação à primeira listagem das atividades de Risco 1, publicada na Resolução Cogire 05.
A resolução foi aprovada em reunião mensal do Cogire (Comité Gestor de Integração do Registo Empresarial), órgão presidido pela Jucerja e que reúne representantes de 14 entidades ligadas ao registo de empresas. Prefeituras e outros órgãos também são convidados a participar nas reuniões. O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a contar com um comité com esta função.
“Com a aprovação da Resolução Cogire 07, firmamos o nosso compromisso com a melhoria do ambiente de negócios no Estado. A reclassificação de risco aparece como mais uma facilidade para o empresário fluminense. Novas empresas significam mais oportunidades de empregos e renda e, consequentemente, o crescimento do desenvolvimento económico no Rio de Janeiro”, afirmou o presidente da Jucerja e do Cogire, Sérgio Romay.
Ígor Lopes
