Durante a reunião do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) para a América Central e América do Sul, na cidade de Brasília, nas dependências da Embaixada de Portugal no Brasil, nos dias 31 de maio e 01 de junho, este orgão consultivo do governo português “decidiu por unanimidade reiterar a proposta do Conselho Permanente encaminhada à Secretária de Estado para que as eleições do próximo mandato do CCP sejam realizadas em novembro de 2021”.
Sobre as eleições em Portugal, envolvendo a participação da diáspora, o CCP sublinha que o voto eletrónico poderá solucionar a baixa participação eleitoral nas comunidades portuguesas. Em razão deste argumento, este orgão lamentou que as “as informações acerca dos processos eleitorais não chegam às comunidades que vivem no estrangeiro, em especial fora da Europa, em linguagem clara” e que “o trabalho deve ser feito pelos responsáveis do processo eleitoral (CNE, Governo, Partidos Políticos), ao que o CRACS deverá auxiliar e aconselhar, considerando-se as notas já emitidas pelo Conselho Permanente”.
“Recomenda-se, ainda, que o voto nas comunidades deva admitir, em todos os atos eleitorais, a via por correspondência, presencial e eletrónico, por opção do eleitor e de maneira uniformizada que deverá prevalecer assim para todos os atos eleitorais no futuro.
Conforme a Comissão para os Assuntos Consulares, recomenda-se a implementação do voto eletrónico remoto, cujo voto deve ser assumido como prioridade política absoluta. No evento sobre esta temática, organizado pela Comissão de Assuntos Consulares, ficou claro que o obstáculo à implementação do voto eletrónico não é de natureza técnica. Existe em Portugal, aliás, quer em diferentes universidades, quer no setor privado _ e mesmo no próprio Ministério da Administração Interna, know-how de liderança nesta matéria. No entanto, existem dúvidas e apreensões sobre este tópico. É, por isso, de vital importância que se avance urgentemente para a realização de um teste que permita a sua efetiva implementação, o que irá solucionar a baixa participação eleitoral nas comunidades portuguesas. E a resposta incontornável para, a prazo, se conseguir alcançar uma redução sustentável da abstenção nos círculos eleitorais fora de Portugal”, comentou o CCP.
O Conselho das Comunidades Portuguesas pediu ainda que haja simplificação na questão dos apoios associativos. “No Decreto-Lei nº 124/2017 que implicou uma série de modificações aos apoios associativos, o CRACS recomenda que seja reavaliado no que se refere os prazos, a levar em conta que a entrega de subsídios atribuídos somente a partir do mês de junho leva os solicitantes sérios problemas com os projetos cuja previsão esteja para o primeiro semestre do ano. Para isso, recomenda-se, mais uma vez, modificar o prazo de apresentação das candidaturas, antecipando-se para o dia 1 de setembro e 31 de outubro do ano anterior ao da programação e que o resultado final seja concluído até 31 de dezembro”, defendeu o CCP, que sugeriu soluções também para melhorar e simplificar os assuntos consulares.
“Este conselho apoia toda a medida e/ou projeto que visa à simplificação e melhorias dos serviços consulares. Por isso, reitera a recomendação contida na carta de São Paulo (2020) para alocação urgente de assistentes técnicos em vagas decorrentes por morte ou reforma ocorridas desde 2009 nos postos consulares desta região, haja vista que o atual número de funcionários se apresenta insuficientes pela demanda. Também importante observar algumas ideias já apresentadas em outros documentos do CCP como, por exemplo, a possibilidade de substituição gratuita dos bilhetes de identidade vitalícios para o cartão de cidadão, de forma a dar um número de segurança social e de incluir milhares de portugueses, especialmente em nosso continente, no recenseamento eleitoral. Seria uma justa ação do Estado Português a esses idosos que vivem no estrangeiro, alguns inclusive em situação de vulnerabilidade. Recomenda-se, também, a atualização dos equipamentos de informática, máquina para emissão de passaporte e cartão do cidadão, pois alguns encontram-se obsoletos em vários postos consulares”, comentou o CCP.
A ausência de jovens nos corpos diretivos das associações portuguesas espalhadas pelo mundo pode, segundo o CCP, “levar à perda do importante património imobiliário e cultural”. “(…), urge a realização de encontros e/ou grupos de formação de jovens dirigentes associativos, organizados pela Secretaria de Estado das Comunidades em conjunto com a Secretaria de Desporto e Juventude nos países de acolhimento e fomentar nestes encontros a integração de gerações”, sugeriu o CCP.
O CCP comenta ainda que, embora “com alguma melhoria, o funcionamento dos Conselhos Consultivos continua a apresentar algumas falhas, pelo que se reitera à Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que as chefias dos postos consulares cumpram integralmente o artigo 16 do DL nº 71/2009 e artigo nº 43-4 da Lei nº 66/A de 2007. Não foram constituídos Conselhos Consultivos em Caracas, Valência/Venezuela, Buenos Aires/Argentina e Montevideo/Uruguai. No Brasil, nas cidades de São Paulo-SP e em Belém-PA, nenhum dos respetivos conselheiros compõe o conselho consultivo. Neste caso, recomenda-se que os dirigentes consulares convidem para este conselho os representantes do CCP. Quanto aos consulados honorários, destaca-se que alguns estão recebendo verbas enquanto outros não recebem. Isto ocorre no Brasil e na Argentina. Na Venezuela, por sua vez, todos os consulados honorários recebem”. Os responsáveis por este Conselho mostraram-se preocupados com a situação da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela.
“Asfixia superinfacionaria onómica em face a moeda paralela oa dólar, além de idosos portugueses com reformas de apenas três dólares. Por conta da pandemia a grande maioria das casas portuguesas encontram-se fechadas e, pelo mesmo motivo, os cursos de português funcionam apenas de forma on-line. Os consulados gerais de Caracas e Valencia estiveram fechados por conta da COVID-19, sendo que, atualmente, já se encontram abertos os agendamentos trimestrais”, finalizou o CCP.
Ígor Lopes
