Brasil: À revelia da OMS, país decreta fim da pandemia de Covid-19 

O ministro da Saúde brasileiro, Marcelo Queiroga, anunciou domingo, 17 de abril, o fim da emergência sanitária causada pela pandemia da covid-19 no país. A declaração oficial foi transmitida em rede nacional de rádio e televisão e teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Queiroga justificou a decisão com “a melhoria do cenário epidemiológico no país, ao sucesso da campanha de vacinação e à eficácia do sistema de saúde pública”, conhecido no país como SUS (Sistema Único de Saúde).  

Porém, não é competência do Brasil decretar o “fim da pandemia”, uma vez que este estado é estabelecido pela OMS, sendo da alçada do governo apenas a decisão pelo encerramento do decreto nacional. Portanto, embora defendido por Bolsonaro, o rebaixamento da pandemia para endemia no Brasil por meio de decisão do ministério não é uma possibilidade.

O ministro da Saúde anunciou ainda o relaxamento de uma série de medidas impostas no início da pandemia para conter o avanço da Covid-19 no país e decretou o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), instituída no Brasil em março de 2020.

A epidemiologista Ethel Maciel e o infectologista Julio Croda, citados pelo jornal O Globo, discordam do ministro sobre o fim da emergência pública de saúde levando em consideração que a decisão pode dificultar a adoção de novas medidas caso a situação sanitária piore. Os especialistas lembram que a pandemia ainda não está controlada em diversas regiões do mundo, que vivem um aumento de casos, e destacam que o fim do decreto pode comprometer a utilização de recursos ainda em andamento.

“Quando há a retirada do decreto de emergência de saúde pública no país, algumas questões operacionais, inclusive de compras, de licitações, tudo isso sofre um impacto importante, o que pode afetar estados e municípios em relação ao seu planeamento para o combate à pandemia numa situação de emergênci”a — explica Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Para Julio Croda, investigador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a decisão do governo pode comprometer medidas de estados e municípios que ainda estejam utilizando recursos de maneira emergencial liberados com auxílio do decreto. ” (A suspensão do) decreto não muda a atitude em relação às medidas restritivas ou de controle da doença do governo federal porque ele nunca impôs nem recomendou nenhuma. No entanto, pode impactar em ações específicas de estados e municípios que estão conduzindo essas ações com esses recursos” — afirma Croda.

Ethel defende ainda que a decisão deveria ser tomada apenas no momento em que a OMS decretasse o fim da emergência sanitária em âmbito mundial, uma vez que o cenário fora de controle em outros lugares do planeta pode levar a uma piora na situação sanitária do Brasil.

No último dia 13 de abril, a Organização Mundial da Saúde decidiu que a pandemia de Covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”, o que na prática mantém o estado da doença como pandémica. A orientação foi do parecer do comité de emergências da entidade, que ressaltou que o vírus continua a ter uma evolução “imprevisível, agravada pela sua ampla circulação e intensa transmissão”.

Carlos Vasconcelos – Correspondente 

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